quinta-feira, 30 de julho de 2009

Parecer da PGU sobre o pedido do DEM contra as cotas na UnB

Veja aqui a nota da PGU sobre a liminar do DEM contra as cotas na UnB. A questão ainda vai ao Supremo Tribunal Federal. “O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) que questionou a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB). De acordo com ele, ao contrário do que alega a legenda, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições. No parecer, Gurgel explica que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, devidamente incorporada ao ordenamento interno brasileiro, é expressa ao autorizar as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem. Destaca também que o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação, “não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados, ainda que tais medidas adotem como fator de desigualação qualquer destes critérios”. Na ADPF, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas “racialistas” (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social. Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. Isso, de acordo com a argumentação, seria inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais. Para o procurador-geral da República, há dois equívocos na afirmação do DEM de que o principal argumento em prol da ação afirmativa para afrodescendentes no Brasil seria a justiça compensatória. De acordo com ele, a justiça compensatória não é o único, nem o principal, argumento em favor da ação afirmativa para negros no acesso ao ensino superior. Além dela, há a justiça distributiva, a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos sobre o afrodescendente, com o consequente fortalecimento da sua auto-estima e combate ao preconceito: Justiça distributiva – Para Gurgel, argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva. Ele sustenta que o quadro de dramática exclusão do negro, no presente, justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, afirma. Promoção do pluralismo – O procurador-geral defende que o Brasil tem como uma de suas maiores riquezas a diversidade étnica e cultural e, para que todos se beneficiem de tal riqueza, é necessário romper com o modelo informal de segregação, que exclui o negro da universidade, confinando-o a posições subalternas na sociedade. “Especialmente no ensino, o convívio com a diferença torna a formação e o aprendizado do estudante uma experiência rica para todos”, diz. Superação de estereótipos – Ainda segundo Gurgel, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade. Sobre a concessão de liminar, ele explica que, caso concedida, atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade. E também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovida por dezenas de instituições no país. “Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas”, conclui. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria Geral da República (61) 3105-6404/6408 Fonte da matéria: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=15194

segunda-feira, 11 de maio de 2009

CPI é inevitável, diz Marcon

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Dionilso Marcon (PT) entende que não resta mais alternativa ao Parlamento a não ser ao de aceitar a abertura de pedido de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção contra o governo Yeda Crusius (PSDB).
Marcon lembra que foi a operação Rodin, da Policia Federal, que desbaratou a quadrilha que desviava recursos públicos do Detran. A quadrilha era formada por gente importante no meio político e tinha vínculo direto com membros do governo Yeda. A operação também gerou outras linhas de investigação, desvendando várias outras “falcatruas” envolvendo fraude na licitação da merenda escolar e na construção de estradas no município de Canoas, na gestão do PSDB. O deputado informa que do início do governo Yeda até hoje já foram substituídos 46 pessoas do primeiro e do segundo escalão do governo. Parte das substituições dos agentes políticos foi por atos de corrupção ou afastados por denuncia de envolvimento com graves irregularidades e desvios de recursos públicos.
Para o deputado Marcon as denuncias de utilização de corrupção no governo Yeda será apenas uma das linhas de investigação, pois há suspeitas de irregularidades e de corrupção em várias frentes. Uma dessas é a recente substituição da diretora do Detran, delegada Estella Maris Simon, que pediu exoneração. Em solidariedade, o diretor-técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, e o diretor administrativo e financeiro, Helidomar Burity Borba, entregaram seus cargos.
Outro fato que intriga os parlamentares é a participação do secretário da Transparência e promotor de justiça, Otaviano Brenner de Moraes. O secretário passou por cima da direção do Detran e acatou diretamente, em nome da governadora, uma suposta dívida com a empresa Atento que cobra uma suposta dívida de R$ 16 milhões. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino recomendou uma ação cautelar suspendendo qualquer pagamento até que se apure se a dívida realmente existe e se o Estado é responsável por ela. Segundo Marcon esse não era o papel de um secretário de transparência, mas sim da direção do Detran, que pediu para sair, pois estava sem sustentação política para corrigir os graves problemas do Detran. Além da segunda demissão na presidência do Detran soma-se a isso à saída do ex-secretário da Segurança Enio Bacci, da ex-secretária da Transparência Mercedes Rodrigues e do ex-ouvidor da Segurança Pública Adão Paiani.
A bancada petista reúne-se hoje (11) com a direção da OAB/RS e também com deputados do PSB, do PCdoB e do PDT para garantir as 19 assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fonte: Assessoria do Mandato Deputado Marcon

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Perdemos uma companheira, ganhamos um desafio.

Por Júlio Lázaro Torma
A noticia caiu como uma bomba,naquela noite de 1º de Maio, ao receber a noticia de que,"A Bete do MTD, faleceu tragicamente em um acidente".
A amiga Elizabete Nogueira Pires,falece tragicamente em um acidente de transito as 14:30 hs,na BR 116 no distrito do Pavão em Capão do Leão(RS),quando retornava do enterro do educador popular e militante do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), Osmar que havia sido sepultado em Herval (RS). O acidente que ceifou a jovem Bete envolveu o seu Fiat Uno,um Renault Clio e um Fiat Prêmio. Elizabete nasceu em Pinheiro Machado(RS) em 1973; era mãe de tres filhos um menino e de duas meninas,sendo a mais nova de oito meses, era formada em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Conheci a Bete em uma manifestação do MTD(Movimento dos Trabalhadores Desempregados), na Praça Coronel Pedro Osório em 2004, quando ela cursava Serviço Social. Depois em diversas ocasiões em reuniões, encontros de formação,manifestações do MTD e nas ruas de nossa cidade. A última vez que conversamos foi no dia 25 de Abril, quando ela me telefonou,me lembrando do encontro de preparação da 12ª Romaria do Trabalhador e da Trabalhadora, naquele sábado conversamos um pouco. Ela iria participar conosco da Romaria, mas não pode ir participar conosco devido ao enterro do companheiro Osmar em Herval. Ela foi membro da coordenação municipal do MTD em Pelotas e da direção estadual; atuou como educadora popular do Taller, ajudando na formação cidadã das pessoas que participam ou não dos nossos movimentos e pastorais sociais. Ela ajudou muito na preparação e divulgação da Romaria do Trabalhador/a.
Ela foi uma guerreira,que tinha muita disposição e desprendimento; além de transmitir a experiência e os conhecimentos adquirir idos na academia, pelo bem do povo pobre e excluído. Era uma pessoa alegre e a sua alegria contagiava a todos e uma mãe carinhosa e dedicada a sua familia. Com a sua morte perde os filhos a mãe, os pais a filha,os irmãos a irmã, o namorado a namorada, os amigos e amigas a amiga e os movimentos sociais uma grande militante.A sua vida tão jovem e precossemente arrebatada de nosso meio ,nos deixou uma frase que nos dizia sempre e que moveu a sua vida:"Enquanto houver injustiça temos que lutar". Nós militantes sociais "perdemos uma águia" e uma companheira, mas ganhamos um grande desafio para a nossa luta e caminhada.
O Desafio deixado pela Bete é continuarmos a luta na qual ela se doou de corpo e alma,na construção de um outro mundo mais justo, do outro mundo possível e necessario para vivermos. O respeito para com os pobres da cidade e do campo. ''Se o grão de trigo não cair na terra e não morre, fica sozinho. Mas se morre produz muitos frutos" (João 12,24). O sangue de Bete, derramado no asfalto, se une ao sangue de milhares de trabalhadores e trabalhadoras e de lutadores e lutadoras sociais, que morreram defendendo a vida, lutando e construindo um outro mundo possível. Ela tombou mas outros se levantarão. Mas ela não morreu continua presente nas lutas e vitórias da classe trabalhadora. Pois "Quem vive no coração do povo jamais morre". Nós nos solidarizamos com a familia nesse momento difícil e com todos e todas do MTD.
BETE,PRESENTE!

domingo, 12 de abril de 2009

Metamorfose

As vezes me encontro

Depois me desfaço no ar

E se reagrupo meus pedaços

Sou eu ou não sou mais?

Constante vir a ser

Marcado pelo que já se foi

Que retorna um igual diferente

Na dialética do caminhar

O que superar e o que conservar?

Para alguns, debate sem fim

Talvez queiram manter fins sem debate

Falsa liberdade restrita a alguns.

Com as grandes mudanças da história

A terra é manchada de sangue

Mas onde há mais violência

Nos presentes fins ou no parto?

E se o parto não define o fim

Deve criar a oportunidade

De construir humanidade

Para o mundo revolucionar.

ADINOR J. CAPELLESSO

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Frase

“Nós que somos jovens sempre estivemos à frente de nosso tempo. Trazemos esta possibilidade única de antecipar o futuro e fazê-lo a nossa imagem e semelhança. Nossa matéria é a esperança. Somos sonhadores incorrigíveis e, por isso, nos embriagamos com versos. Seguimos imersos no próximo século e o que nos acontece foi no mês que vem. Misturamos a bebida e o tempo e só o que declaramos é o nosso amor. Em verdade, nos agrada o impossível; o desafio nos encanta.” (Por nós que somos jovens, Marcos Rolim, 1998)

Encontro Gaúcho de Educadores da Reforma Agrária na UFSM

Vai até 12 de Abril a inscrição de trabalhos no Encontro Estadual de Educadores da Reforma Agrária, que será realizado de 21 a 25 de Abril na UFSM (centro de eventos e auditório do CCR). Este evento está sendo organizado pelo Centro de Educação em conjunto com o MST e o movimento estudantil. As vagas são limitadas (400). Está prevista a vinda de muitos educadores do movimento. Caso deseje participar como observador visite o site www.ufsm.br/ce/eventoestadual e mande um email solicitando vaga no evento, com nome, curso, instituição/movimento social. Aí também consta a programação do evento. Dentre os objetivos do evento, se buscará discutir e refletir a educação do campo na perspectiva dos movimentos sociais e da educação popular, investigando propostas para a construção de um projeto de transformação social numa perspectiva camponesa. Em virtude da criminalização do MST e da tentativa de fechamento das escolas itinerantes do movimento pelo governo Yeda, esta questão também será bastante abordada. Participe!

Fechamento das escolas itinerantes será analisado em audiência nesta terça

O fechamento das escolas itinerantes no Rio Grande do Sul vai centralizar o debate na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia nesta terça-feira (7). A audiência pública, solicitada pelo deputado Raul Pont (PT), vai contar com a coordenação do Movimento dos Sem-Terra/RS; a coordenação pedagógica das escolas itinerantes; a direção da Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade; do município de Nova Santa Rita; representantes das escolas itinerantes do MST/RS; do Conselho Estadual de Educação; do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Educação. Às 9h30, no Plenarinho, 3º andar.
Por Assessoria de Imprensa. Fonte: http://www.ptsul.com.br/t.php?id_txt=25990

Protesto pede cumprimento da lei com 12% da receita para o setor de saúde

A bancada do PT na Assembléia realiza um ato em defesa da saúde pública no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (6), às 14 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. No ato, serão coletadas assinaturas para uma representação ao Ministério Público questionando a aplicação de recursos na área da saúde nos últimos anos.O ato ocorrerá na véspera do dia mundial da saúde, comemorado dia 7, às 14h, no plenarinho do Legislativo (3º andar), e contará com a participação de representantes de partidos políticos, dos conselhos e sindicatos. Logo após, às 16h, será efetuada a entrega do documento ao representante do Ministério Público Estadual."Esta iniciativa resultou da preocupação crescente com a média de aplicações que estão sendo efetuadas pelo governo Yeda na saúde - por volta de 4% ao ano, quando deveria ter sido aplicado um mínimo de 12% de suas receitas", observa Bohn Gass, lembrando que o governo estadual já é réu em uma Ação Civil Pública movida pelo MPE. Sobre esta ação há duas decisões da Justiça Estadual que, por unânimidade, obrigam o Palácio Piratini a repor os valores ao orçamento da saúde.
Por Assessoria de Imprensa do PT na AL/RS

Carta Maior lança debate: o Marxismo e o Século XXI

A Carta Maior lança a partir de hoje um seminário virtual sobre a obra de Karl Marx e os problemas que afetam a humanidade neste início do século XXI. Diante da grave crise econômica, política e social, decorrente das políticas do modelo neoliberal implementado nas últimas décadas no mundo, o pensamento do autor alemão voltou à ordem do dia. A nova editoria terá a curadoria do professor Francisco de Oliveira, que escreverá e convidará, mensalmente, intelectuais para abordar o tema num debate que se estenderá até o final do ano e procurará ofecerer respostas à pergunta: o que Marx tem a dizer sobre os problemas do século XXI? Francisco de Oliveira - Texto de apresentação Nestes tempos em que o acesso à mídia alternativa fica cada vez mais difícil, é fundamental valorizar estes espaços: http://www.cartamaior.com.br/ Acesse!

Onde estava cada um na ditadura?

Quando Dilma Rousseff disse ao senador José Agripino que os dois viviam em lugares diferentes a ditadura – e tudo o que ela representou: ruptura e destruição da democracia, prisões arbitrárias, torturas, fuzilamentos, intervenção na Justiça e no Legislativo, arrocho salarial, decretos secretos, atos institucionais, etc.etc. -, tocava em um ponto fundamental. A anistia, decretada pela ditadura, tratou de estender-se a todos –agentes e vítimas da ditadura – e assim livrar-se dos julgamentos para responsabilizar a todos os que haviam pregado a ditadura, apoiado o regime militar, sido seus agentes diretos e enriquecido com ela. (...) Leia mais no Blog do Emir Sader: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=181